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TERMOS DE USO

Última atualização: [26/06/2025]

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Estes termos são aplicáveis a todos os usuários, visitantes e demais pessoas que acessam este site, conforme a legislação vigente no Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Regras para Usuários

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3. Direitos de Propriedade

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, marcas, código-fonte e demais elementos — é protegido por direitos autorais e/ou de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.

O uso não autorizado de qualquer conteúdo, incluindo cópias, reproduções, modificações ou distribuições, é proibido sem autorização prévia por escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

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A utilização deste site é feita sob responsabilidade exclusiva do usuário.

5. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da administração do site. A versão mais recente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

O uso continuado do site após mudanças implica aceitação dos novos termos.

6. Cancelamento e Restrição de Acesso

Se o site disponibilizar contas ou áreas exclusivas para usuários, você poderá solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento. Também nos reservamos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos ou que apresentem comportamento suspeito ou abusivo.

7. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos relacionados a estes Termos de Uso serão resolvidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável legal pelo site como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, salvo disposição legal em contrário.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos estão em conformidade com as legislações brasileiras pertinentes, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), se aplicável;
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, ou desejar exercer algum direito previsto na legislação vigente, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]