Como se Inscrever no BPC (Benefício de Prestação Continuada)

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“Saiba como garantir um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Veja como se inscrever no BPC!”

Você sabia que existe um benefício garantido por lei que assegura um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS? 🧓♿

Esse é o BPC – Benefício de Prestação Continuada, um importante amparo social oferecido pelo Governo Federal por meio da assistência social.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC, como se inscrever, quais documentos são necessários, erros comuns e dicas práticas para agilizar o processo.

O que é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante 1 salário mínimo mensal a:

Pessoas com 65 anos ou mais, que não tenham meios de prover a própria subsistência;
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e estejam em situação de vulnerabilidade social.

📌 Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS e não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

👴 Idoso:

Ter 65 anos ou mais;
Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (considerando todos da mesma casa);
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

♿ Pessoa com Deficiência:

Ter impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais);
Comprovar que a deficiência limita a participação plena na sociedade;
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
Ter o Cadastro Único atualizado;
Passar por avaliação médica e social do INSS.

Como se Inscrever no BPC – Passo a Passo

📌 Passo 1: Cadastre-se (ou atualize) no Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para solicitar o BPC. Você pode fazer isso no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município.

Leve:

RG e CPF de todos da casa
Comprovante de residência
Carteira de trabalho (se tiver)
Comprovantes de renda (se houver)

⚠️ O CadÚnico deve estar atualizado nos últimos 2 anos.

📌 Passo 2: Faça o pedido no Meu INSS ou pelo telefone

Com o CadÚnico atualizado, o pedido pode ser feito de duas formas:

Online: no site ou aplicativo Meu INSS

Acesse o Portal Meu INSS 👉

Baixe o aplicativo Meu INSS:

Telefone 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

No momento da solicitação, tenha em mãos:

Documentos pessoais
CPF de todos que moram com você
Número do NIS (Cadastro Único)

📌 Passo 3: Avaliação do INSS

Para pessoas com deficiência, o INSS agendará uma avaliação médica e social, feita por peritos e assistentes sociais.

Para idosos, normalmente não é necessário passar por perícia.

A resposta do pedido sai em até 90 dias, mas pode variar de acordo com a demanda do INSS.

📌 Passo 4: Acompanhe o andamento

Você pode acompanhar o status do pedido pelo aplicativo Meu INSS, site ou telefone 135.
Se for aprovado, os pagamentos são liberados direto na conta bancária informada.

Veja Também:

Vantagens do BPC

💰 Renda mensal garantida: Um salário mínimo por mês (em 2025: R$ 1.412).
📋 Sem necessidade de contribuição ao INSS: Basta cumprir os critérios sociais.
🛡️ Amparo para quem mais precisa: Foco em idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
🏠 Facilidade de inscrição: Pode ser feito sem sair de casa, via internet ou telefone.

Erros Comuns na Inscrição e Como Evitá-los

🔴 Não estar no Cadastro Único

Sem o CadÚnico atualizado, o pedido do BPC é automaticamente negado.
👉 Como evitar: Vá ao CRAS e atualize o cadastro antes de solicitar o benefício.

🔴 Exceder a renda per capita exigida

A renda por pessoa na família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
👉 Como evitar: Calcule a renda somando todos os salários da casa e dividindo pelo número de moradores.

🔴 Não comparecer à perícia (no caso de deficiência)

Se faltar à perícia agendada, o processo será cancelado.
👉 Como evitar: Acompanhe o agendamento no Meu INSS e compareça no dia marcado.

🔴 Documentação incompleta

Falta de CPF, documentos pessoais ou comprovantes pode atrasar ou impedir o benefício.
👉 Como evitar: Separe e confira toda a documentação antes de iniciar o pedido.

✅ Dicas para Facilitar sua Inscrição no BPC

Se você quer agilizar seu pedido do BPC e evitar erros que atrasam a liberação do benefício, siga estas orientações práticas:

📌 1. Mantenha o Cadastro Único atualizado

O CadÚnico é obrigatório para o BPC. Verifique se seus dados estão atualizados há menos de 2 anos. Se tiver mudança de endereço, renda ou composição familiar, atualize o quanto antes no CRAS.

📌 2. Reúna todos os documentos antes de iniciar o pedido

Separe RG, CPF, comprovante de residência, documentos de todos os membros da família e, se for o caso, laudos médicos e exames. Ter tudo em mãos evita atrasos.

📌 3. Calcule corretamente a renda familiar

A renda per capita da casa deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. Some todos os rendimentos da casa e divida pelo número de pessoas que moram com você.

📌 4. Para pessoas com deficiência: prepare-se para a perícia

Leve todos os laudos, exames, receitas e documentos médicos atualizados. Eles ajudam os peritos do INSS a entenderem seu caso com clareza.

📌 5. Use o aplicativo Meu INSS

O app facilita o acompanhamento do pedido, marcação de perícia e consulta de documentos. Você também pode fazer o pedido online sem precisar ir até uma agência.

📌 6. Conte com apoio do CRAS

O CRAS do seu bairro pode ajudar em todo o processo: atualizar o CadÚnico, tirar dúvidas e até agendar o pedido pelo INSS Digital. Busque esse suporte sempre que precisar.

Conclusão

O BPC é um benefício essencial para garantir dignidade e segurança financeira a quem mais precisa. Seja para um idoso com baixa renda ou uma pessoa com deficiência sem meios de sustento, ele representa amparo e justiça social.

Se você (ou alguém da sua família) se enquadra nos critérios, não perca tempo. Organize a documentação, atualize o Cadastro Único e faça seu pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Com orientação, paciência e os documentos certos, é possível conquistar esse direito e melhorar significativamente a qualidade de vida 🌟.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial, sem contribuição ao INSS e sem 13º salário ou pensão.

2. Crianças com deficiência podem receber o BPC?
Sim. Não há idade mínima. Basta atender aos critérios de deficiência e renda.

3. Quem recebe o BPC pode trabalhar?
Quem recebe o BPC por deficiência pode trabalhar como aprendiz, mas há regras específicas. Idosos que começarem a trabalhar perdem o benefício.

4. O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS.